Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de formação pela:

1. Identificação da Entidade

LVM – Formação e Comércio de Produtos para Cabeleireiro, Lda
NIF: 504770004
Sede: V. Rota dos Móveis 400A, 4585-325 Gandra
Email: lvm@lvm.pt
Telefone: 800 915 057

Doravante designada por “LVM”.

Ao proceder à inscrição numa ação de formação disponibilizada no presente website, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição, pagamento e participação nas ações de formação presencial promovidas pela LVM na área de cabeleireiro e áreas relacionadas.

3. Inscrição nas Formações

  1. A inscrição numa formação é efetuada através do website ou por outro meio disponibilizado pela LVM.
  2. A vaga apenas é considerada reservada após confirmação de pagamento.
  3. Cada formação poderá ter requisitos específicos, os quais estarão indicados na respetiva página informativa.
  4. A LVM reserva-se o direito de recusar inscrições que não cumpram os requisitos definidos ou sempre que o número máximo de participantes seja atingido.

4. Preços e Pagamento

  1. Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  2. Os pagamentos podem ser realizados por meios eletrónicos disponibilizados no website.
  3. A inscrição apenas será validada após confirmação do pagamento.
  4. Na ausência de pagamento dentro do prazo indicado, a reserva poderá ser automaticamente cancelada.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento por parte do Cliente

  1. O Cliente poderá cancelar a sua inscrição até 7 dias antes da data da formação, com direito a reembolso total do valor pago.
  2. Cancelamentos efetuados com menos de 7 dias de antecedência poderão não ser reembolsáveis ou poderão estar sujeitos a retenção de uma taxa administrativa.
  3. A não comparência na formação, sem aviso prévio dentro do prazo indicado, não confere direito a reembolso.

5.2 Cancelamento ou Alteração por parte da LVM

  1. A LVM reserva-se o direito de alterar datas ou cancelar formações por motivos de força maior, número insuficiente de participantes ou circunstâncias imprevistas.
  2. Em caso de cancelamento por iniciativa da LVM, o Cliente poderá optar por:
    • Transferência da inscrição para nova data; ou
    • Reembolso integral do valor pago.

6. Participação e Conduta

  1. Os participantes comprometem-se a adotar uma conduta adequada e respeitosa durante a formação.
  2. A LVM reserva-se o direito de excluir qualquer participante cujo comportamento comprometa o bom funcionamento da ação, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

  1. Todos os conteúdos disponibilizados no âmbito da formação (manuais, apresentações, técnicas, materiais pedagógicos, imagens, vídeos e métodos) são propriedade da LVM.
  2. É expressamente proibida a reprodução, partilha, gravação, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da LVM.

8. Limitação de Responsabilidade

  1. A LVM compromete-se a prestar formação com rigor e qualidade profissional.
  2. Contudo, não garante resultados específicos decorrentes da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
  3. A responsabilidade da LVM limita-se ao valor pago pelo Cliente pela respetiva formação.

9. Proteção de Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais recolhidos no momento da inscrição destinam-se exclusivamente à gestão administrativa da formação e comunicação com os participantes.
  2. O tratamento de dados é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
  3. Para mais informações, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

10. Alterações aos Termos e Condições

A LVM reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website e entrando em vigor imediatamente após a sua publicação.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Paredes, com expressa renúncia a qualquer outro.